O debate sobre a reforma agrária e a posse da terra no Brasil ganha novos contornos no cenário político paulista. Recentemente, representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) direcionaram suas reivindicações ao ex-ministro da Fazenda e pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PT, Fernando Haddad, solicitando uma revisão profunda na legislação estadual que rege a regularização das chamadas terras devolutas. A iniciativa visa assegurar que a política fundiária do estado contemple de forma mais justa os interesses dos trabalhadores rurais e da sociedade.
O Encontro e a Demanda Central do Movimento
Em um encontro estratégico realizado na última quarta-feira, membros do MST apresentaram a Haddad uma pauta que considera essencial para a justiça social no campo. A principal demanda foi a reavaliação da lei de regularização de terras devolutas de São Paulo, que, na perspectiva do movimento, apresenta lacunas e pode gerar impactos negativos na distribuição de terras e no acesso a elas por parte de agricultores familiares e comunidades tradicionais. A escolha de Haddad como interlocutor demonstra a busca por engajamento de figuras políticas proeminentes na corrida eleitoral, dada sua posição de pré-candidato.
Entendendo as Terras Devolutas e a Legislação em Debate
Terras devolutas são áreas públicas que nunca tiveram destinação específica do Estado e que não foram incorporadas ao patrimônio privado de forma legítima. Sua regularização é um processo fundamental para a organização fundiária de qualquer unidade da federação, estabelecendo quem são os proprietários legais e evitando conflitos agrários. A lei em questão, aprovada anteriormente no estado de São Paulo, dita as regras para que essas terras, historicamente pertencentes ao poder público, sejam tituladas e eventualmente passem ao domínio privado. O MST, no entanto, argumenta que a legislação atual pode ser permissiva a irregularidades e favorecer a concentração de terras.
As Críticas do MST e as Implicações Sociais da Lei
A principal preocupação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra gira em torno da interpretação e aplicação da lei de regularização. Eles apontam para o risco de que a legislação possa ser utilizada para legalizar apropriações indevidas de terra (grilagem) e para acelerar a especulação imobiliária, em vez de promover a função social da propriedade e a reforma agrária. Segundo o MST, a forma como a regularização é conduzida atualmente tende a beneficiar grandes proprietários ou investidores, em detrimento das famílias sem-terra que buscam um pedaço de chão para produzir e viver. A revisão pleiteada busca inserir critérios sociais e ambientais mais rigorosos, garantindo que a titulação das terras devolutas contribua para uma distribuição mais equitativa e para o desenvolvimento sustentável.
O Papel de Haddad e o Cenário Político-Eleitoral
Ao apresentar suas reivindicações a Fernando Haddad, o MST busca não apenas um interlocutor, mas também influenciar a plataforma de um dos principais nomes na disputa pelo governo de São Paulo. A resposta do pré-candidato à demanda de revisão da lei de terras devolutas será um termômetro de sua visão sobre a política agrária e o compromisso com as questões sociais do campo. O tema tende a ganhar destaque na campanha, especialmente em um estado com grandes desafios fundiários e uma significativa presença de movimentos sociais, colocando a questão da terra no centro do debate sobre o futuro da gestão paulista.
A iniciativa do MST em abordar Haddad sobre a revisão da lei de terras devolutas em São Paulo ressalta a importância contínua da questão fundiária no país e a necessidade de políticas públicas que conciliem desenvolvimento econômico com justiça social. O desdobramento dessa discussão promete ser um dos eixos centrais na pauta eleitoral e na elaboração de futuras diretrizes para a ocupação e uso da terra no estado.
Fonte: https://redir.folha.com.br
