Foto: Balthazar Costa (AID/ALEPA)
O presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputado Chicão, convocou parlamentares estaduais para integrar uma comitiva que deverá participar, em Brasília, de uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, marcada para o dia 10 de junho. A mobilização busca reforçar a posição do Pará diante de uma nova contestação territorial apresentada por Mato Grosso.
A proposta é reunir representantes de diferentes correntes políticas, além de integrantes de instituições públicas, empresários, trabalhadores e lideranças sociais. A articulação pretende demonstrar unidade em torno da manutenção dos limites territoriais paraenses.
Chicão ressaltou que a discussão ultrapassa questões geográficas e envolve a história, a identidade cultural e os vínculos das famílias que vivem na área em disputa. Para o presidente da Alepa, a defesa do território precisa considerar os impactos que uma eventual mudança poderia provocar na população.
Disputa envolve área de 22 mil km²
O conflito territorial envolve aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados na região do Salto das Sete Quedas. Em 2020, o STF decidiu por unanimidade pela manutenção da área sob jurisdição do Pará. Mesmo após esse julgamento, Mato Grosso voltou a questionar a delimitação, dando origem a uma nova etapa de discussões conduzida pelo ministro Flávio Dino.
Na Alepa, parlamentares defenderam que a decisão judicial seja respeitada e que a mobilização política ocorra sem distinções partidárias.
O deputado Carlos Bordalo contestou os argumentos que sustentam a reivindicação mato-grossense. Na avaliação dele, o movimento estaria relacionado a interesses econômicos, especialmente à expansão do agronegócio e ao fortalecimento de rotas de transporte voltadas à exportação.
Bordalo também alertou para os possíveis reflexos da disputa sobre povos indígenas, comunidades tradicionais e áreas ambientalmente sensíveis da Amazônia. O parlamentar defendeu uma atuação conjunta das lideranças paraenses na proteção dessas populações e dos ecossistemas da região.
Parlamentares apontam riscos ambientais e fundiários
O deputado Josué Paiva também se posicionou contra a reabertura da discussão. Ele argumentou que a tentativa de modificar os limites territoriais desconsidera um entendimento já firmado pela Suprema Corte e pode gerar consequências para a preservação ambiental.
Paiva destacou a importância ecológica da área e afirmou que a defesa do território deve prevalecer sobre divergências políticas entre os representantes estaduais.
Já o deputado Eraldo Pimenta chamou atenção para os efeitos da disputa sobre a regularização de propriedades rurais. Segundo ele, a indefinição territorial provocou insegurança jurídica durante anos para famílias que aguardavam a documentação de suas terras.
O parlamentar afirmou que o reconhecimento da jurisdição paraense possibilitou avanços nos processos de titulação em localidades como São Benedito e Jacareacanga. Na avaliação dele, uma nova contestação pode colocar em risco os resultados alcançados por produtores que esperaram décadas pela regularização fundiária.
Infraestrutura para exportação também entra em pauta
Outro ponto levantado por Eraldo Pimenta foi a importância da infraestrutura logística do Pará para o transporte da produção agrícola de Mato Grosso.
De acordo com o deputado, parte significativa das mercadorias destinadas ao mercado internacional utiliza rotas que passam pela BR-163, por instalações portuárias na região de Itaituba e pelo corredor hidroviário do Tapajós.
Para o parlamentar, essa conexão logística ajuda a compreender os interesses econômicos envolvidos na controvérsia territorial.
Além da área em discussão, a definição dos limites entre os estados pode ter consequências sobre a arrecadação de impostos, a administração pública, o controle ambiental, a exploração de recursos naturais, a regularização de imóveis e a distribuição de investimentos.
Diante desse cenário, a articulação liderada por Chicão busca fortalecer a representação política do Pará nas tratativas em Brasília e defender a manutenção do território sob administração paraense.
