A Associação de Servidores da Controladoria-Geral da União (ASCGU) emitiu um comunicado veemente defendendo a imediata recomposição da estrutura do órgão, o fortalecimento de suas garantias institucionais e a valorização da carreira de seus profissionais. A demanda surge na esteira dos debates e conclusões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que, segundo a associação, evidenciou a necessidade premente de reforçar a atuação da CGU no combate à corrupção e na fiscalização dos gastos públicos.
CPMI do INSS e a Evidência de Fragilidades no Controle
Apesar de o relatório final do deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) na CPMI do INSS ter sido rejeitado, a associação ressalta que o próprio processo investigativo e as discussões levantadas durante os trabalhos da comissão foram cruciais para expor lacunas e desafios enfrentados pela máquina pública. Entre as proposições do relatório, que ecoaram as preocupações da ASCGU, estava a sugestão para que o governo federal encaminhasse um projeto de lei visando sistematizar e aprimorar as competências da Controladoria-Geral da União. Essa sistematização é vista como fundamental para conferir maior clareza, segurança jurídica e eficácia à atuação do órgão, evitando sobreposições e otimizando recursos na sua missão de fiscalização.
As Três Bases da Reivindicação da ASCGU
A reivindicação da Associação de Servidores da CGU se estrutura em três pilares essenciais para assegurar a plena capacidade operacional e estratégica da instituição. Primeiramente, a <b>recomposição estrutural</b>, que não se limita apenas ao aumento do quadro de pessoal, mas abrange também a modernização tecnológica, a adequação de infraestrutura e a disponibilização de ferramentas avançadas que permitam à CGU enfrentar a complexidade crescente dos desvios e da má gestão. Em segundo lugar, o <b>fortalecimento das garantias institucionais</b> é vital para blindar o órgão contra pressões externas e assegurar sua autonomia e independência nas investigações, permitindo que seus servidores atuem sem receios de retaliação política ou administrativa.
Por fim, a <b>valorização da carreira</b> é destacada como um pilar indispensável. Um corpo técnico motivado, com remuneração justa e perspectivas de desenvolvimento profissional, é a base para atrair e reter os melhores talentos no serviço público. Essa valorização impacta diretamente a qualidade das auditorias, a profundidade das investigações e a eficácia das ações de transparência e integridade que a CGU desenvolve, contribuindo para a manutenção de um alto padrão de controle e prevenção de ilícitos.
O Papel Estratégico da CGU na Governança Brasileira
A Controladoria-Geral da União desempenha um papel insubstituível no sistema de controle interno do Brasil, sendo a principal guardiã da integridade da administração pública federal. Suas atribuições abrangem desde a fiscalização da aplicação de recursos federais até o combate à corrupção, passando pela auditoria, ouvidoria e promoção da transparência. É um órgão estratégico para a boa governança e para a confiança dos cidadãos nas instituições. As observações levantadas pela CPMI do INSS, ao realçar a necessidade de aprimoramento em órgãos de controle, apenas reforçam a urgência das demandas da ASCGU, sublinhando que um país que busca aprimorar sua gestão e combater eficazmente a corrupção precisa investir continuamente na solidez de suas instâncias fiscalizadoras.
A ASCGU espera que as autoridades governamentais considerem seriamente suas propostas, transformando as lições aprendidas com a CPMI do INSS em ações concretas que resultem no fortalecimento da Controladoria-Geral da União, em benefício da sociedade brasileira e da integridade do Estado.
Fonte: https://redir.folha.com.br
