O projeto de lei antifacção, recém-aprovado pelo Congresso Nacional, está sob forte escrutínio e se tornou alvo de críticas contundentes por parte de um especialista-chave na formulação de políticas de segurança. Benedito Mariano, sociólogo e ex-coordenador do programa de governo de Lula para a área da segurança em 2022, alertou que a versão final do texto difere drasticamente da proposta original do governo, prevendo consequências graves como a preservação do crime organizado e o aumento da violência nas periferias.
As Alterações Legislativas e a Visão Original do Governo
A legislação antifacção, em sua essência, busca fortalecer os mecanismos de combate às organizações criminosas. No entanto, a versão que emergiu do processo legislativo no Congresso, segundo Mariano, distanciou-se significativamente da concepção inicial da equipe que assessorou o presidente Lula durante a campanha. A proposta original visava uma abordagem mais abrangente e direcionada para desmantelar as estruturas do crime organizado de forma eficaz, sem criar brechas ou efeitos colaterais indesejados. As emendas e modificações introduzidas durante a tramitação teriam, na avaliação do sociólogo, descaracterizado os pilares que sustentavam a eficácia da iniciativa.
A Crítica de Benedito Mariano: Diluição e Impactos Sociais
Benedito Mariano expressou profunda preocupação com o texto aprovado, argumentando que ele falha em sua premissa fundamental de atacar o crime organizado. Sua análise sugere que, ao invés de fortalecer o Estado contra essas facções, o projeto, em sua configuração atual, pode inadvertidamente conceder-lhes um campo de atuação mais protegido, diluindo os esforços de repressão. O especialista, que contribuiu diretamente para as diretrizes de segurança da atual gestão, enfatiza que essa diluição poderia, paradoxalmente, catalisar um aumento da violência, especialmente em áreas periféricas. Nessas regiões, a presença e a disputa por territórios entre grupos criminosos já são uma realidade, e uma legislação mal calibrada poderia intensificar conflitos e fragilizar ainda mais a segurança da população.
Potenciais Consequências para a Segurança Pública Brasileira
As advertências de Benedito Mariano levantam questões cruciais sobre o futuro da estratégia de segurança pública no Brasil. Se suas projeções se confirmarem, o país poderá enfrentar um cenário em que as principais organizações criminosas encontrem novas oportunidades para expandir sua influência, enquanto comunidades vulneráveis arcam com o custo de uma política que não as protege de forma adequada. A implementação de uma lei que, na visão de um especialista experiente, desvirtua seu propósito original pode não apenas falhar em conter o crime, mas também desviar recursos e esforços de abordagens mais eficazes, gerando um ciclo vicioso de violência e insegurança, especialmente em regiões já marginalizadas.
A discussão em torno do PL antifacção, portanto, transcende a mera aprovação legislativa, adentrando o campo das suas reais implicações sociais e estratégicas. A crítica de Mariano serve como um alerta para a necessidade de um debate aprofundado sobre as ferramentas legais disponíveis para o combate ao crime, garantindo que elas sejam, de fato, instrumentos de proteção e justiça para toda a sociedade.
Fonte: https://redir.folha.com.br
