Acordo envolve a tramitação de pautas prioritárias do governo; proposta prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, chegaram a um acordo para acelerar a análise de pautas consideradas prioritárias pelo governo no Congresso Nacional.
Entre os temas incluídos nas articulações está a proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho e o fim da chamada escala 6×1. O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deverá ser apresentado nesta quinta-feira (27) pelo senador Omar Aziz, relator da matéria no Senado.
O texto aprovado pela Câmara estabelece a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário. A proposta também prevê o fim do modelo de trabalho em que o empregado trabalha durante seis dias consecutivos para ter apenas um dia de descanso.
Tramitação no Senado
Após a apresentação do relatório, a proposta deverá passar inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A expectativa é que a análise avance durante o esforço concentrado previsto no Congresso para a próxima semana. Durante a tramitação, entretanto, o texto ainda poderá receber alterações.
Apesar do acordo entre o governo e as lideranças do Congresso, a mudança na jornada de trabalho ainda não foi aprovada definitivamente.
Para entrar em vigor, a proposta precisa cumprir todas as etapas previstas para uma PEC no Congresso Nacional, incluindo as votações necessárias nas duas Casas legislativas.
