A privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), um dos marcos da gestão estadual recente, trouxe consigo uma reconfiguração nas dinâmicas de fiscalização e relacionamento com a prefeitura da capital. Observa-se que, sob a administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB), houve uma notável diminuição na quantidade de multas aplicadas à concessionária. Contudo, essa aparente flexibilização não se traduz em um cenário de completa harmonia, com indicativos de que as tensões persistem nos bastidores da relação entre o município e a empresa.
Declínio nas Autuações: Uma Nova Abordagem de Fiscalização?
A redução no número de penalidades impostas à Sabesp após sua desestatização levanta questionamentos sobre a evolução da fiscalização municipal. Historicamente, a empresa, mesmo sob controle estatal, era alvo de sanções por diversas infrações, desde interrupções no fornecimento de água não justificadas até problemas na manutenção da infraestrutura e falhas na qualidade do serviço. A mudança de status da Sabesp parece ter sido acompanhada por uma revisão na postura da prefeitura em relação às suas obrigações e monitoramento.
Analistas do setor apontam que essa diminuição pode ser reflexo de uma nova diretriz de gestão, buscando talvez priorizar o diálogo e a resolução de problemas em detrimento da punição imediata, especialmente em um período de transição para o modelo privado. No entanto, sem transparência sobre os critérios dessa modulação, é difícil determinar se a queda nas multas decorre de uma melhoria substancial na prestação de serviços ou de uma alteração nos parâmetros de fiscalização.
Relação Pós-Privatização: Longe da "Lua de Mel"
Apesar da menor incidência de multas formais, fontes próximas à administração municipal e à própria Sabesp indicam que a relação entre as partes está longe de ser um mar de rosas. Reclamações e insatisfações, que antes poderiam resultar em autuações, agora parecem ser tratadas de maneira mais velada, em discussões internas e negociações a portas fechadas.
Essas queixas nos bastidores frequentemente envolvem pontos cruciais como a velocidade de investimentos prometidos, a resposta a emergências operacionais, a gestão de obras que impactam o trânsito e a rotina da cidade, e até mesmo discussões sobre a política tarifária. A prefeitura, como ente regulador local e representante dos munícipes, mantém a expectativa de que a privatização resulte em um salto de qualidade e eficiência, enquanto a empresa busca otimizar seus processos sob a nova estrutura de capital.
Desafios de Governância e Transparência na Nova Era da Sabesp
A dinâmica atual entre a gestão municipal e a Sabesp privada sublinha a complexidade de manter a governança e a transparência em serviços essenciais. A redução das multas, sem uma comunicação clara sobre os motivos e as métricas de desempenho que a justificam, pode gerar apreensão na opinião pública e entre os especialistas que monitoram a qualidade dos serviços públicos.
É fundamental que os mecanismos de acompanhamento e fiscalização evoluam para se adaptar ao novo cenário, garantindo que a menor quantidade de sanções não signifique uma diluição do rigor no controle da qualidade. O interesse público na entrega de água tratada, coleta e tratamento de esgoto de excelência deve permanecer o pilar central de qualquer interação entre a administração municipal e a concessionária, independentemente de sua natureza jurídica.
A relação entre a prefeitura de São Paulo e a Sabesp na era pós-privatização se configura, portanto, como um delicado equilíbrio entre a necessidade de um ambiente de negócios favorável aos investimentos e a irrenunciável prerrogativa municipal de zelar pela qualidade e continuidade dos serviços de saneamento básico. A clareza nas cobranças e nas expectativas mútuas será crucial para o sucesso dessa parceria, evitando que as queixas de bastidores se transformem em problemas abertos para a população.
Fonte: https://redir.folha.com.br
